O governo de Médici:
o auge da ditadura e o “milagre” econômico
Como Costa e Silva teve que se retirar da presidência, Médici foi indicado ao cargo. Assim que assumiu a presidência, o general Médici declarou ser favorável a retirada do repressão e o estabelecimento do regime democrático. Entretanto, seu governo marcou o auge da censura e da repressão política no país; Mesmo assim, Médici ganhou um enorme prestígio popular, pois em seu mandato que a economia brasileira passava por um período de extremo crescimento, que ficou conhecido como o “milagre’ econômico. A queda da inflação e a maior disposição de bens de consumo garantiram votos de confiança do povo a Médici, seu governo realizou um forte controle dos meios de comunicação, proibindo qualquer contestação ao regime e propagandeando as ações do governo.
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| (Cartaz usado no Governo de Medici) |
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(Presidente Medici) |
(Charge de Medici)
O " Milagre" Econômico
"milagre econômico brasileiro" é a denominação dada à época de excepcional crescimento econômico ocorrido durante a Regime militar no Brasil, também conhecido pelos oposicionistas como "anos de chumbo", especialmente entre 1969 e 1973, no governo Médici. Nesse período áureo do desenvolvimento brasileiro em que, paradoxalmente, houve aumento da concentração de renda e da pobreza.
Como se iniciou
Após o governo de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1961, no qual o Brasil passou por acelerado crescimento econômico graças ao Plano de Metas - o programa "cinquenta anos em cinco" - que era baseado na política de substituição de importações sob a inspiração da CEPAL, e com a construção de Brasília, surgiu uma forte pressão inflacionária no País, já sentida no final do governo JK e que se agravou com a renúncia de Jânio Quadros e com os impasses institucionais que marcaram o período de João Goulart (1961-1964). Tais fatos fizeram com que se elevassem os défices do governo de tal forma que se formou uma forte inflação de demanda.
Logo após o Golpe Militar que se seguiu em abril de 1964, no início do governo Castelo Branco, foi criado um primeiro Programa de Ação Econômica do Governo - PAEG, com dois objetivos básicos: formular políticas conjunturais de combate à inflação, associadas a reformas estruturais, que permitiram o equacionamento dos problemas inflacionários causados pela política de substituição de importações e das dificuldades que se colocavam ao crescimento econômico; o que requeria, agora, que fosse dado um segundo passo no processo: a expansão da então pequena indústria de base (siderurgia, energia, petroquímica) para evitar que o aumento da produção de bens industriais de consumo final, ampliada pela política de substituição de importações, provocasse um aumento insustentável nas importações brasileiras de insumos básicos, que a indústria nascente consumia de forma crescente.
Após um período inicial recessivo, de ajuste, que foi de março de 1964 até fins de 1967 - com a reorganização do sistema financeiro, a recuperação da capacidade fiscal do Estado e com uma maior estabilidade monetária - iniciou-se em 1968 um período de forte expansão econômica no Brasil.
De 1968 a 1973 o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média acima de 10% ao ano, a inflação oscilou entre 15% e 20% ao ano e a construção civil cresceu, em média, 15% ao ano. Durante essa fase, o grande arquiteto e executor das políticas econômicas no Brasil foi Antônio Delfim Netto, que chegou a ser chamado de "super-ministro".
O papel das estatais nesse processo
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| Ministro Delfim |
Em 1967, assume o comando da economia Antônio Delfim Netto e seu interino José Flávio Pécora. Para Delfim, o PAEG teria provocado uma queda da demanda indesejada, causando recessão e redução do nível de empregos. Segundo Delfim, o desenvolvimento interno do mercado brasileiro poderia por si só gerar crescimento. Nesse contexto de recessão, o governo adotou medidas de inspiração keynesiana, aumentado o investimento nas empresas estatais, agora recapitalizadas graças à política da chamada verdade tarifária (isto é, fixação das tarifas sem influências políticas), que as tornavam lucrativas e competitivas -
conceito esse que foi amplamente defendido pelos economistas e intelectuais brasileiros da época.
O Estado investiu muito na indústria pesada, siderurgia, petroquímica, construção naval e geração de energia hidrelétrica. O sucesso dessa política econômica logo se tornou evidente: o crescimento da produção de bens duráveis de consumo no Brasil daquele período alcançou a taxa média de 23,6% ao ano, e o de bens de capital 18,1%. As empresas estatais cresceram e, bem administradas, obtiveram lucros imensos.
Concentração de renda
A popularidade de Médici refletiu nas eleições parlamentares de 1970 e municipais de dois anos depois. A Arena ( partido político que apoiava o governo), ganhou na maioria dos colégios eleitorais; Foi um sinal para que a oposição voltasse a se organizar politicamente, deixando de lado a estratégia da luta armada, aniquilada pela repressão em 1973. Era o ano do governo militar se preparar para a sucessão presidencial. Representantes da linha da Sorbonne, o general Ernesto Geisel foi o escolhido. Num ato um pouco audacioso a MDB, lança a anticandidatura de Ulysses Guimarães à presidência (procurar cartazes). Era chamada de anticandidatura, pois a oposição estava consciente que não haveria jeito de ganhar, porém foi a forma encontrada de denuncia os desmandos do regime militar; um jeito de percorrer o país em passeatas e manifestações . Em 15 de janeiro de 1974, a Arena elegeu Geisel, como “vencedor” a anticandidatura de Ulysses Guimarães.
Esse forte crescimento econômico do Brasil, contribuiu, de forma paradoxal, para agravar ainda mais sua desigualdade sócio-econômica.
Como o Brasil necessitava - para crescer - de aumentar sua poupança interna, prevaleceu um conceito segundo o qual não se deveria adotar políticas econômicas de distribuição de renda já que as classes de renda mais elevada poupavam mais que as de baixa renda. Assim, segundo essa teoria, se a renda nacional fosse dirigida aos mais pobres, a poupança interna cairia (baseado no princípio econômico de que a propensão para consumir é maior nas classes de renda mais baixa).
Ficaram famosas as explicações dadas por Delfim na televisão, em que defendia: "É preciso primeiro aumentar o 'bolo' (da renda nacional), para depois reparti-lo"[
Com isso adotou-se uma política salarial que os sindicatos apelidaram de "arrocho salarial". O salário mínimo real, apesar de cair menos do que no período entre 1964 e 1966, quando sofreu uma diminuição de 25%, baixou mais 15% entre 1967 e 1973.
Dessa forma, as vantagens do crescimento econômico não foram igualmente distribuídas pelas diversas camadas da população e ficaram concentradas, principalmente, nos capitalistas e nas classes sociais de renda mais alta. O salário mínimo continuou a ser achatado; graças à situação de "pleno emprego", que havia no período, os operários mais especializados conseguiram, na sua maioria, "descolar" seus salários do salário mínimo oficial e foram, assim, parcialmente beneficiados pelo crescimento econômico ocorrido.
A correção monetária das poupanças protegia, contra os efeitos da inflação, a classe média e média alta - que tinham contas bancárias - mas proteção não havia para as classes muito pobres, que viam seu dinheiro desvalorizar dia a dia nos seus bolsos. Isso provocava uma transfrência de renda das classes mais baixas para as mais altas, contribuindo para uma maior concentração de renda.
Os dados de 1970 mostram que os 5% mais ricos da população aumentaram sua participação na renda nacional em 9% (em relação a 1960) e detinham 36,3% da renda nacional. Já a faixa dos 80% mais pobres diminuíra sua participação em 8,7% no período, e ficara com 36,8% da renda. Apesar do rápido crescimento econômico e da condição de pleno emprego que isso provocou, houve um "empobrecimento dos mais pobres" eles simplesmente não aumentaram sua renda, que era corroída em valor real pela inflação.:
O crescimento econômico foi vigoroso: o consumo de energia elétrica crescia 10% ao ano, as montadoras de veículos produziram, em 1970, 307 mil carros de passeio, o triplo de 1964 Os trabalhadores tinham em casa 4,58 milhões de televisores, contra 1,66 milhão em 1964Viveu-se um ciclo inédito de desenvolvimento no Brasil; o governo divulgava estes números na sua publicidade pela TV, e eles constituíam a viga mestra da política de sustentação publicitária do governo militar; criavam-se motes de "Brasil Potência", "Brasil Grande" e o mais famoso deles, "Brasil, ame-o ou deixe-o" ("slogan" amplamente divulgado, sob o patrocínio do Centro de Informações do Exército (CIE), que distribuía gratuitamente os adesivos nas cores verde-amarela, para serem exibidos, com orgulho, nos pára-choques de muitos carros particulares. Os opositores ao regime viam nesse mote mais uma "patriotada").
[...]Uma das imagens mais sólidas e duradouras do presidente Médice é a de torcedor de futebol, rádio de pilha colado no ouvido. A televisão , particularmente, prolifera rapidamente nessa época. É o principal instrumento de promoção do governo e de seu projeto de desenvolvimento e segurança nacional.(...) É o tempo do "Brasil, conte comigo"; do "Ninguém segura este país!"; do "Pra frente, Brasil!", um jingle popularíssimo, relacionado com o futebol; do "Brasil: ame-o ou deixe-o". A censura cuidava do controle e neutralização das críticas e de evitar nóticias negtivas. Para os donos do poder, tudo parecia muito bem. Economia "milagrosa", popularidade, oposição legal sob controle, guerilha em declínio, prestígio.
Sentiam-se no melhor dos mundos, fazendo o governo da prosperidade e da redenção nacional [...].
(Ronaldo Costa Couto, História indiscreta da ditadura
e da abertura: Brasil: 1964-1985.
Rio de Janeiro, Recorde, 1999, pp.114-116)
Algumas Imagens do presidente Medici com os Jogadores do time
vencedor da Copa de 1970.
