Algumas Charges que eu Gostei

(continuação...)

A oposição reivindicava o estabelecimento de eleições diretas para 1985 e enviou sua proposta na forma de uma emenda à Constituição. Em 25 de abril de 1984, a emenda Dante de Oliveira foi rechaçada pelos parlamentares, após uma manobra do PDS. Era o fim das “Diretas Já!”. O presidente seria escolhido pelo Congresso.

Emenda Dante de Oliveira -  recebeu o nome de emenda Dante de Oliveira a proposta de emenda constitucional (PEC nº5/1983) formulado pelo deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) em 1984 que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe militar de 1964.A eno rme pressão popular para que a emenda fosse aprovada transformou-se num dos maiores movimentos político-sociais da história do Brasil e logo recebeu o nome de Diretas Já. De acordo com uma pesquisa do IBOPE, 84% da população brasileira era favorável à aprovação da emenda.Apesar do alarido popular, a emenda constitucional foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984. Por se tratar de uma emenda constitucional, precisava dos votos de dois terços da Casa (320 deputados) para prosseguir ao Senado. O resultado da votação foi o seguinte: 298 deputados votaram a favor, 65 contra, três abstiveram-se e 113 não compareceram ao plenário.

Um acordo entre o PMDB e dissidentes do PSD (facção chamada de “Frente Liberal”) proporcionou a criação da chapa Aliança Democrática, tendo como candidato à presidência o governador licenciado de Minas Gerais, Tancredo Neves (PMDB) e, como vice, o senador pelo Maranhão José Sarney, ex-presidente do PDS.

(Sarney e Tancredo)

Os aliados  do governo foram representados pelos deputados federais Paulo Maluf e Flávio Marcílio, ambos do PDS.

(Paulo Maluf)

(Flávio Marcílio)

Com a rejeição da emenda, a eleição para presidente da República de 1985 foi novamente indireta. Entretanto, articulações da oposição ao regime militar, em especial do PMDB, endossadas pela mídia e com forte apoio popular, racharam a base governista que era maioria no Congresso Nacional, ocasionando a escolha do oposicionista Tancredo Neves - (PMDB) como presidente da república com mais de 70% dos votos.

 Encerrou-se assim um ciclo de cinco presidentes militares iniciado em 1964.

                        (Tancredo)

(Sarney)

Tancredo porém, nunca viria a tomar posse, falecendo por sérios problemas de saúde no dia 21 de abril de 1985. Seu vice, José Sarney, tomou posse em 15 de março daquele mesmo ano, sendo também um dos responsáveis pelo processo de redemocratização do país, mesmo tendo apoiado os militares por vinte anos.

( noticias sobre estado de Tancredo Neves)

(Segunda-feira, 22/04/1985. Quando a morte foi anunciada, às 22h23, a emoção e a dor tomaram conta do Instituto do Coração. Tancredo ficou internado por 38 dias e morreu por falência múltipla dos órgãos.)

Cai a cortina de chumbo !!

A partir de 1983, a oposição concentrou seus esforços na campanha para o restabelecimento das eleições diretas para Presidência da República. Chamado de “Diretas Já!”, o movimento atingiu seu auge em 1984, quando milhões de pessoas foram às ruas exigindo o fim do regime militar.

 

Cenas de Comícios "Diretas Já!"



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Nessa época, entretanto, a política brasileira passava por outras turbulências. Entre 1980 e 1981, diversos atentados terroristas, como seqüestros e cartas-bomba, organizados por grupos de extrema direita descontentes com a abertura política, colocaram em risco o retorno à democracia. O maior impacto aconteceu em 1° de maio de 1981, no Rio centro, Rio de Janeiro, durante um show de música que comemorava o Dia do Trabalho. No estacionamento do centro de exposições, uma bomba explodiu dentro de um carro ocupado por um sargento e um capitão do Exército. Segundo versões extra-oficiais, os militares iriam instalar a bomba no palco, mas, por acidente, ela foi detonada dentro do carro, matando o sargento. Até hoje, entretanto, nenhum dos envolvidos foi preso.

o que foi o RioCentro ?

O chamado atentado do Riocentro foi um frustrado ataque à bomba que seria perpetrado no Pavilhão Riocentro na noite de 30 de abril de 1981, por volta das 21 horas, quando ali se realizava um show comemorativo do Dia do Trabalhador.

As bombas seriam plantadas pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário e pelo então capitão Wilson Dias Machado, hoje coronel, atuando como educador no Colégio Militar de Brasília. Por volta das 21h00min, com o evento já em andamento, uma das bombas explodiu dentro do carro onde estavam os dois militares, no estacionamento do Riocentro. O artefato, que seria instalado no edifício, explodiu antes da hora, matando o sargento e ferindo gravemente o capitão Machado.

Na ocasião o governo culpou radicais da esquerda pelo atentado. Essa hipótese já não tinha sustentação na época e atualmente já se comprovou, inclusive por confissão, que o atentado no Riocentro foi uma tentativa de setores mais radicais do governo (principalmente do CIE e o SNI) de convencer os setores mais moderados do governo de que era necessária uma nova onda de repressão de modo a paralisar a lenta abertura política que estava em andamento.

Uma segunda explosão ocorreu a alguns quilômetros de distância, na miniestação elétrica responsável pelo fornecimento de energia do Riocentro. A bomba foi jogada por cima do muro da miniestação, mas explodiu em seu pátio e a eletricidade do pavilhão não chegou a ser interrompida.

As conseqüências do “milagre”

Mundialmente, o choque do petróleo em 1979 desencadeou uma nova crise favorecendo ao aumento das taxas de juros internacionais e a disparada da inflação ao longo de seis anos. Foi neste momento que a dívida externa do Brasil passou da marca dos 100 bilhões de dólares.

Acertar as contas do “milagre” econômico. Esse era o cenário da economia brasileira no início da década de 80. Diante do aumento da taxa de juros do capital internacional, o Brasil via-se mergulhado numa profunda recessão. Apenas o pagamento da dívida externa representava mais de 50% do que o país ganhava com suas exportações. Em 1981, o PIB brasileiro apresentava índices negativos, o desemprego tomava conta do mercado interno e o déficit da balança comercial era cada vez mais alto.

Em 1982, o Brasil recorria ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para renegociar a dívida externa e obter recursos para o pagamento das contas públicas. Nos anos seguintes, as sete cartas de intenções emitidas pelo governo militar ao FMI não foram cumpridas Não teve jeito: a taxa de inflação duplicou de 1982 para 1983, e, deste ano, saltou de 200% ao ano para 250% em 1984. O rombo estava feito e o sonho de se chegar ao “Primeiro Mundo” encontrava-se cada vez mais distantes.

 

Para tentar dar jeito na situação econômica brasileira foi chamado novamente Delfim Neto para assumir o Ministério da Fazenda. O ministro lançou o III Plano Nacional de Desenvolvimento, mas que em nada obteve êxito, já que a recessão que assolava o mundo impedia a obtenção de novos empréstimos. Mas João Figueiredo continuou tentando combater a crise financeira, implementou um programa de incentivo à agricultura com o slogan “Plante que o João garante!” que foi capaz de modernizar o sistema agrícola do país e transformar o Brasil em um dos grandes exportadores de produtos agrícolas do mundo. No governo de Figueiredo também foram construídas quase três milhões de casas populares, recorde histórico até então, por meio de um programa de habitação.

Com tais medidas, João Figueiredo conseguiu que o Brasil saísse da recessão em seu último ano de governo e gerasse um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior a 7%. A elevação dos índices de exportação e a maior independência do mercado interno, especialmente em relação ao petróleo, fizeram com que a condição externa do Brasil atingisse relativo equilíbrio.

(continuação...)

Com a Lei da Anistia, voltaram ao país líderes da oposição ao regime: Jânio Quadros, Darci Ribeiro, Luís Carlos Preste, Leonel Brizola, Celso Furtado etc. A volta de nomes importantes da política nacional fortaleceu sobremaneira a resistência civil, aumentando a pressão pelo retorno à democracia.

O crescimento da oposição levou o governo a extinguir o bipartidarismo. A existência de apenas dois partidos não era mais interessante para os militares, uma vez que todos os opositores ao regime esqueciam suas divergências e aglutinavam-se no MDB, único canal político capaz de pressionar pela restauração democrática.

Em dezembro de 1979, com o objetivo de dividir e enfraquecer a oposição, o governo extinguiu a Arena e o MDB, dando início à reforma partidária. Formou-se o Partido Democrático Social (PDS), composto por ex-integrantes da Arena, e o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), englobando a maioria da oposição. Os trabalhistas, originários do período populista e inspirado em Getúlio Vargas, dividiram-se no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e no Partido Democrático Trabalhista (PDT). Surgiu, também, o Partido Popular (PP), composto por militantes conservadores da oposição, e o Partido dos Trabalhadores (PT), tendo como líder sindical Lula seu principal representante, que reuniu militantes do movimento sindical e estudantil, além de integrantes dos movimentos de base da Igreja Católica.

Em novembro de 1980, com o intuito de dividir ainda mais a oposição e fortalecer o PDS, o governo proibiu as coligações partidárias. O PMDB, principal partido oposicionista, fortaleceu-se com a incorporação do PP aos seus quadros e com o apoio dado pelo PT, PTB, e PDT. Assim, a bipolarização vista nas eleições para governadores de 1982, entre o PMDB e o PSD, seguia o mesmo caminho político-partidário do auge da ditadura, quando se confrontavam o MDB e a Arena.

 

  Charges sobre a Lei de Anistia 

Governo de Figueiredo

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Diante da pressão popular Geisel mandou reabrir o Congresso e determinou a revogação do AI-5 a partir de 1° de janeiro de 1979. Com isso, o Congresso não poderia ser mais fechado, extinguia-se  a cassação dos direitos políticos  dos cidadãos, acabava a pena de morte, a prisão perpétua e a censura prévia na imprensa. A atitude descontentou a linha dura, que passou a pressionar  o  presidente. Geisel reagiu demitindo o ministro do Exército, Sylvio Frota, principal candidato a linha dura à sucessão presidencial.

 Assim, Geisel abria caminho para candidatura do general João Baptista de Oliveira Figueiredo, presidente do SNI. A oposição lançou  o nome  do general Euler Bentes Monteiro, militar da reserva ligado aos setores liberais das Forças Armadas. Em 1978, repetindo o jogo político, o Congresso confirmou  o general Figueiredo na presidência.

            Governo de Figueiredo 

          e a abertura política

O governo de João Baptista Figueiredo marcou a posse do cargo de presidente brasileiro como de um militar pela última vez. Em seu mandato a abertura política se intensificou e as manifestações populares conseguiram pressionar o governo em sentido ao fim da ditadura. Além disso, uma grave crise econômica marcou os anos de João Figueiredo no poder.

O presidente Ernesto Geisel indicou para sua sucessão o candidato João Baptista Figueiredo da ARENA, partido do governo. Obtendo sucesso no pleito eleitoral, feito de forma indireta, foi eleito pelo Colégio Eleitoral no dia 15 de dezembro de 1978 derrotando com 355 votos o candidato do MDB, o general Euler Bentes Monteiro que obteve 266. Tão logo foi declarado vitorioso nas urnas, João Figueiredo prometeu ao povo brasileiro promover o processo de democratização do país.

 

(Figueiredo)

(general Euler Bentes Monteiro - candidato do MDB)

No dia 15 de março de 1979 assumia então o novo presidente João Figueiredo. Assim que assumiu, deparou-se com a delicada situação econômica brasileira. O país já havia encerrado seu período de grande crescimento chamado "Milagre" Econômico, entre os anos de 1968 e 1973, e vivia então as consequências de uma política de empréstimos que tentou sustentar a economia do país. A crise que se estendia já por alguns anos gerou impactos também na política e aumentou a insatisfação do povo com o regime militar.

Figueiredo viu-se cercado pela pressão da população civil. No ABC paulista, milhares de metalúrgicos voltaram às ruas em grave. Utilizando o aparato repressivo, o presidente interveio nos sindicatos e cassou suas principais lideranças. Em vão: a resistência tornou-se ainda mais forte, com os operários ganhando ajuda da Igreja Católica, do MDB, do movimento estudantil, de intelectuais e jornalistas. Em abril de 1980, uma nova greve, com a participação de 300 mil metalúrgicos, dominou o ABC por 41 dias. Lula e outros 11 líderes sindicais foram presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

(Lula - um dos líderes presos - ficou em carcere por 31 dias)

Por todo o país, formavam-se comitês de apoio à anistia de presos e exilados políticos, que reivindicavam uma anistia ampla, geral e irrestrita. Em agosto de 1979, o governo sancionou a Lei da Anistia.

Lei da anistia - é o nome popular da lei n° 6.683, que foi promulgada pelo presidente Figueiredo em de 28 de agosto de 1979, ainda durante a ditadura militar. A lei foi promulgada graças à Campanha da Anistia, que pedia a promulgação da lei, que estabelece:

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crime eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares ...(vetado).

§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. A luta pela anistia dos opositores da ditadura ( que começou no Brasil em 1968 ), protagonizada por estudantes, jornalistas e políticos de oposição ao regime. No Brasil e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos para defender uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período da repressão política. Em 1978 foi criado, no Rio de Janeiro, o Comitê Brasileiro pela Anistia congregando várias entidades da sociedade civil, com sede na Associação Brasileira de Imprensa.

O governo João Batista Figueiredo encaminhou ao Congresso o seu projeto, em junho de 1979. O projeto governista atendia apenas parte dos interesses, porque excluía os condenados por atentados terroristas e assassinatos segundo o seu art. 1o, favorecia também militares, e os responsáveis pelas práticas de tortura.