(...continuação)

Nesse mesmo ano 1963, Jango o então Presidente, apresentou o Plano Trienal que pretendia, por meio do corte de gastos públicos e da realização de reformas de base (estruturas agrárias, administrativa, bancária, tributária, eleitoral e educacional), reduzir a inflação e a desigualdade sociais.

No entanto as dificuldades econômica em que o Brasil se encontrava, inviabilizou o projeto, ou seja, não deu certo, e as pressões por parte dos empresários, que reclamavam da queda do desenvolvimento econômico e da “esquerdização” do país; o movimento operário exigia a implantação das reformas de base.

A reforma agrária proposta pelo presidente (Jango), também era vista com desgosto pelos latifundiários; nas cidades, diversas   manifestações  e greves agitavam o país, a União Nacional dos Estudantes (UNE) mobilizava os jovens universitários contra o governo , e quartéis militares mostravam-se descontentes com a situação. Nas áreas rurais, uma imensa movimentação de camponeses ligados a grupos católicos e ao PCB reclamava as leis trabalhistas (A CLT de Getúlio Vargas).

Jango, tentando levar à frente o Plano Trienal, apresentou ao Congresso um anteprojeto de reforma constitucional que estabelecia novas discussões acerca do Plano Trienal. Porém, a oposição não concordou com as alterações na Constituição, impedindo as reformas; Sem qualquer força política, Jango solicitou ao Congresso a instalação do estado de sítio. O pedido logicamente foi negado, e desagradou tanto à esquerda  quanto à direita, que temiam um golpe de estado, como Vargas fez; Jango percebendo que tinha deixado as pessoas mais desconfiada a respeito de seu governo, retirou o pedido. Políticos influentes como Carlos Lacerda e Magalhães Pinto (UDN), Ademar de Barros (PSP) e Ildo Meneghetti (PSD) exigiram o impeachment do presidente; Sem o apoio da direita, Jango voltou-se à esquerda. 

Não reprimiu mais as greves. Regulamentou a Lei de Remessa de Lucros para o exterior e tentou organizar um alinhamento político que juntasse o PCB até o PSD, afim de finalmente votar as reformas.   

No Comício das Reformas, realizado em 13 de março de 1964, Jango anunciou a nacionalização das refinarias de petróleo e expropriação de terras às margens de rodoviárias para a implantação da reforma agrária, a regulação do preço dor aluguéis e a criação de uma nova Constituinte. A resposta da UDN. Do PSD e das forças militares ocorreu uma semana depois: uma grandiosa manifestação em São Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu cerca de 300 á 500 mil pessoas.


 

Declara de interêsse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências. —DECRETO Nº 53.700, DE 13 DE MARÇO DE 1964

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S A - PETROBRÁS, em caráter de urgência, as ações da companhias permissionárias do refino de petróleo. —DECRETO Nº 53.701, DE 13 DE MARÇO DE 1964 (Decreto da SUPRA)

Tabela os aluguéis de imóveis no território nacional, e dá outras providências. —DECRETO Nº 53.702, DE 14 DE MARÇO DE 1964

( Marcha da Família com Deus pela Liberdade)

Apesar de conseguir o apoio das massas, Jango viu-se sufocado pela oposição. No dia 25 de março um levante de marinheiro agitou o Rio de Janeiro; ao anistiar os bagunceiros, Jango deu o motivo que os militares queriam, ele deu inicio a revolta das forças armadas, que alegaram que Jango com essa decisão, quebrava  a disciplina e a hierarquia militar.

 EDITORIAL “BASTA!” DO CORREIO DA MANHÃ DE 31 DE MARÇO DE 1964

Basta!

Até que ponto, o Presidente da República abusará da paciência da Nação? Até que ponto pretende tomar para si, por meio de decretos, leis, a função do poder legislativo?

Até que ponto contribuirá para preservar o clima de intranqüilidade e insegurança que se verifica presente na classe produtora? Até que ponto deseja levar ao desespero, por meio da inflação e do aumento do custo de vida, a classe média e a classe operária? Até que ponto quer desagregar as Forças Armadas, por meio da indisciplina que se torna cada vez mais incontrolável?

Não é possível continuar neste caos, em todos os sentidos e em todos os setores, tanto no lado administrativo, como no lado econômico financeiro.

Basta de farsa! Basta da guerra psicológica que o próprio governo desencadeou, com o objetivo de convulsionar o país e levar avante a sua política continuísta. Basta de demagogia, para que realmente se possam fazer as reformas de base. Quase todas as medidas tomadas pelo Sr. João Goulart, nestes últimos tempos com grande estardalhaço, mas inexeqüíveis, não têm outra finalidade, senão a de enganar a boa fé do povo, que, aliás, não se enganará.

Não é tolerável esta situação calamitosa, provocada artificialmente pelo governo, que estabeleceu a desordem generalizada, desordem esta que cresce em ritmo acelerado e ameaça sufocar todos as forças vivas do país. Não contente de intranqüilizar o campo com o decreto da Supra, agitando igualmente os proprietários e camponeses, de desvirtuar a finalidade dos sindicatos, cuja missão é a das reivindicações de classe, agora estende a sua ação deformadora às Forças Armadas. Destruindo de cima a baixo a hierarquia e a disciplina, o que põe em perigo o regime e a segurança nacional.

A opinião pública recusa uma política de natureza equívoca, que se volta contra as instituições cuja guarda deveria caber ao próprio Governo Federal. Queremos o respeito à Constituição, queremos as reformas de base votadas pelo Congresso, queremos a intocabilidade das liberdades democráticas, queremos a realização das eleições em 1965. Se o Sr. João Goulart não tem a capacidade para exercer a Presidência da República e resolver os problemas da Nação dentro da legalidade constitucional, não lhe resta outra saída senão a de entregar o governo ao se legítimo sucessor. É admissível que o Sr. João Goulart termine o seu mandato de acordo com a Constituição; este grande sacrifício de tolerá-lo até 1966 seria compensador para a democracia. Mas, para isso, o Sr. João Goulart terá de desistir de sua política atual, que está perturbando uma Nação em desenvolvimento e ameaçando levá-la à guerra civil.

A Nação não admite golpe nem contragolpe, quer consolidar o processo democrático para a concretização das reformas essenciais de sua estrutura econômica. Mas não admite que seja o próprio Executivo, por interesses inconfessáveis, que desencadeie a luta contra o Congresso, censure o rádio, ameace a imprensa e com ela todos os meio de manifestação do pensamento, abrindo caminho à ditadura. Os Poderes Legislativo e Judiciário, as classes armadas, as forças democráticas devem estar alertas e vigilantes e prontos para combater todos aqueles que atentem contra o regime.

O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual, agora basta!

Fonte: Correio da Manhã, 31 mar. 1964. p. 1.

Seis dias depois o general Mourão Filho deslocou tropas militares para o distrito federal. Por todo o país, os militares exigiam o afastamento do presidente;

No dia 1° de abril de 1964, Jango foi deposto pelos militares, e assim entra em  colapso do populismo no Brasil.

   



(General Mourão Filho )