Governo de Figueiredo

(continuação...)

Diante da pressão popular Geisel mandou reabrir o Congresso e determinou a revogação do AI-5 a partir de 1° de janeiro de 1979. Com isso, o Congresso não poderia ser mais fechado, extinguia-se  a cassação dos direitos políticos  dos cidadãos, acabava a pena de morte, a prisão perpétua e a censura prévia na imprensa. A atitude descontentou a linha dura, que passou a pressionar  o  presidente. Geisel reagiu demitindo o ministro do Exército, Sylvio Frota, principal candidato a linha dura à sucessão presidencial.

 Assim, Geisel abria caminho para candidatura do general João Baptista de Oliveira Figueiredo, presidente do SNI. A oposição lançou  o nome  do general Euler Bentes Monteiro, militar da reserva ligado aos setores liberais das Forças Armadas. Em 1978, repetindo o jogo político, o Congresso confirmou  o general Figueiredo na presidência.

            Governo de Figueiredo 

          e a abertura política

O governo de João Baptista Figueiredo marcou a posse do cargo de presidente brasileiro como de um militar pela última vez. Em seu mandato a abertura política se intensificou e as manifestações populares conseguiram pressionar o governo em sentido ao fim da ditadura. Além disso, uma grave crise econômica marcou os anos de João Figueiredo no poder.

O presidente Ernesto Geisel indicou para sua sucessão o candidato João Baptista Figueiredo da ARENA, partido do governo. Obtendo sucesso no pleito eleitoral, feito de forma indireta, foi eleito pelo Colégio Eleitoral no dia 15 de dezembro de 1978 derrotando com 355 votos o candidato do MDB, o general Euler Bentes Monteiro que obteve 266. Tão logo foi declarado vitorioso nas urnas, João Figueiredo prometeu ao povo brasileiro promover o processo de democratização do país.

 

(Figueiredo)

(general Euler Bentes Monteiro - candidato do MDB)

No dia 15 de março de 1979 assumia então o novo presidente João Figueiredo. Assim que assumiu, deparou-se com a delicada situação econômica brasileira. O país já havia encerrado seu período de grande crescimento chamado "Milagre" Econômico, entre os anos de 1968 e 1973, e vivia então as consequências de uma política de empréstimos que tentou sustentar a economia do país. A crise que se estendia já por alguns anos gerou impactos também na política e aumentou a insatisfação do povo com o regime militar.

Figueiredo viu-se cercado pela pressão da população civil. No ABC paulista, milhares de metalúrgicos voltaram às ruas em grave. Utilizando o aparato repressivo, o presidente interveio nos sindicatos e cassou suas principais lideranças. Em vão: a resistência tornou-se ainda mais forte, com os operários ganhando ajuda da Igreja Católica, do MDB, do movimento estudantil, de intelectuais e jornalistas. Em abril de 1980, uma nova greve, com a participação de 300 mil metalúrgicos, dominou o ABC por 41 dias. Lula e outros 11 líderes sindicais foram presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

(Lula - um dos líderes presos - ficou em carcere por 31 dias)

Por todo o país, formavam-se comitês de apoio à anistia de presos e exilados políticos, que reivindicavam uma anistia ampla, geral e irrestrita. Em agosto de 1979, o governo sancionou a Lei da Anistia.

Lei da anistia - é o nome popular da lei n° 6.683, que foi promulgada pelo presidente Figueiredo em de 28 de agosto de 1979, ainda durante a ditadura militar. A lei foi promulgada graças à Campanha da Anistia, que pedia a promulgação da lei, que estabelece:

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crime eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares ...(vetado).

§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. A luta pela anistia dos opositores da ditadura ( que começou no Brasil em 1968 ), protagonizada por estudantes, jornalistas e políticos de oposição ao regime. No Brasil e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos para defender uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período da repressão política. Em 1978 foi criado, no Rio de Janeiro, o Comitê Brasileiro pela Anistia congregando várias entidades da sociedade civil, com sede na Associação Brasileira de Imprensa.

O governo João Batista Figueiredo encaminhou ao Congresso o seu projeto, em junho de 1979. O projeto governista atendia apenas parte dos interesses, porque excluía os condenados por atentados terroristas e assassinatos segundo o seu art. 1o, favorecia também militares, e os responsáveis pelas práticas de tortura.