O INICIO DO REGIME MILITAR

 Anos de Chumbo, anos Rebeldes ou até o "dia que durou 21 anos"

Governo de Castelo Branco

Com o golpe militar de 1° de abril de 1964, o presidente João Goulart refugiou-se no Uruguai na tentativa de elaborar um contragolpe e recuperar a presidência. Porém ele não conseguiu, e o contragolpe não ocorreu.

Contando com a ajuda logística dos Estados Unidos  (por causa da Guerra Fria, eles não apoiavam o governo de Jango por suas atitudes comunistas), apoiando-se no lema da “salvação nacional” conta o perigo comunista e prometendo superar a crise econômica, os militares anunciavam a intervenção como sendo passageira e com o intuito  de reorganizar o país.  Só que alguns militares queriam  a linha dura do sistema e a sua manutenção por um longo período. E no dia 9 de abril, os líderes militares do Comando Supremo da Revolução instituíram o Ato Institucional n° 1 (AI-1), que dava ao oficiais o poder de alterar a Constituição, cassar mandatos políticos, suspender os direitos políticos e decretar estado de sítio.

O primeiro paragrafo do AI-1, conforme já observado, mostra a preocupação de legitimar imediatamente o novo regime:

• "... É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução...A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação... A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma."

Dois dias depois pressionado, o Congresso nomeia o marechal Humberto Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exercito, para completar o mandato do ex-presidente João Goulart. Embora Castelo Branco fizesse parte da linha da Sorbonne (grupo de militares que não apoiavam a manutenção do sistema militar por um longo prazo) e assumisse com um discurso democrático, o I-1 era o primeiro sinal de que ao contrário do programado a intervenção militar poderia durar um longo tempo, adianto a volta  à democracia e ao presidencialismo. A desconfiança de todos aumentou quando os militares adiaram a eleição presidencial de outubro de 1965 para o fim do ano seguinte, o que prorrogou o governo de Castelo Branco até o começo de 1967; quando a oposição venceu em importantes colégios eleitorais, a desaprovação popular e a desconfiança de que os resultados poderiam significar o retorno do populismo os representantes militares, da chamada linha dura, exigiram a intervenção de Castelo Branco.

Marechal Humberto Alencar Castelo Branco

Pressionado, o presidente lançou, em 27 de outubro, o Ato Institucional n° 2 (AI-2), que extinguiu todos os partidos políticos, criando dois novos: o MDB e a Arena; adotando o bipartidarismo, determinou eleições presidenciais indiretas e aumentou o número de cassações política; o novo Ato aumentou a insatisfação de toda a sociedade civil, que queria  retorno da democracia no país, mesmo assim, em 3 de novembro de 1966, foi instituído mais um Ato Institucional n° 3 (AI-3), que endureceu ainda mais o regime militar brasileiro. O decreto AI-3 determinava que fossem indiretas as eleições estaduais e delegou aos governadores a escolha dos prefeitos dos municípios considerados importantes para a segurança nacional, como capital estaduais e os municípios de fronteira.

  

Em 24 de novembro os militares decretaram o AI-4, estabelecendo as normas para a constituição dos dois novos partidos políticos. Os que apoiavam o governo militar se associaram à Aliança Renovadora Nacional (Arena),e a oposição se aliou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Na verdade acabava-se com a oposição dos partidos políticos: enquanto a Arena ficou conhecida como partido do “sim, Senhor”; o MDB, como era pressionado e ameaçado constantemente. Ficou marcado pele frase “acho que sim”.

Ainda neste mesmo me formou-se a Frente Ampla, um movimento que juntava diversas lideranças política como Carlos Lacerda, que por muitos anos criticou o populismo e até apoio o golpe de 1964, agora se aliava ao seus antigos adversários, escrevendo artigos em jornais contra o regime militar, Juscelino Kubitschek e João Goulart também se juntaram a Frente Ampla.

 

 (Continua...)