O AI-5

Poucas horas depois da sessão, do dia 13 de dezembro de 1968, um dia depois da afronta do Congresso, os militares aplicaram o Ato Institucional n° 5 (AI-5) e um Ato Suplementar, fechando o Congresso Nacional indefinidamente.

O AI-5 determinava a suspensão de todos os direitos civis e constitucionais, assim, qualquer pessoa poderia perder o direito de voto e ser presa mediante ordem do Poder Executivo. Os meios de comunicações passaram a ser vigiados por meio da censura prévia, isto é, qualquer oposição contrária ao regime era repreendida pelos militares. A justiça passou a ser controlada pelas Forças Armadas, sem a garantia básicas Estado de Direitos, aumentaram as prisões, torturas  e cassações políticas. O decreto AI-5, consolidou a ditadura militar e estabeleceu o Estado de Segurança Nacional.